Por Sd Walter/pmjucurutu
Fonte Diário de Natal
O juiz da Vara de Tangará, Flávio Ricardo Pires de Amorim, determinou que as delegacias das cidades de Tangará, Serra Caiada, Boa Saúde, Senador Elói de Souza e Sítio Novo não devem mais receber mais presos em suas carceragens. Além disso, ele exige que a Coordenação de Administração Penitenciária (Coape) apresente, em 30 dias, um plano para transferência de todos os presos mantidos nas DPs de Tangará e Serra Caicada para unidades prisionais do Estado. Além disso, o magistrado quer que a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) designe agentes penitenciários para custodiar e fazer a escolta dos detentos nesse período. O responsável pela Coape, José Olímpio, diz não saber quantos presos existem nessas delegacias e que não há vagas no sistema penitenciário para recebê-los. "Só não vou colocá-los lá em casa".
A decisão do juiz foi concedida em medida liminar como parte de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual sobre a situação "caótica" das delegacias da comarca de Tangará. O relatório do MPE, presente na decisão, fala que as unidades policiais não dispõem de estruturas físicas adequadas para que os presos passem tempo maior que o de lavratura do flagrante por serem totalmente insalubres. O documento ressalta ainda que policiais militares e civis têm suas funções desviadas para fazer a custódia dos detentos.
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